O presidente da Federação das Associações do Município de Várzea Alegre (FAMUVA), João Alves, apresentou relatório sobre a situação fiscal das associações comunitárias locais.

(23/08/2009) - Em reunião da Federação das Associações do Município de Várzea Alegre - Famuva, realizada nesta sexta-feira, 21, no Centro Social Urbano - CSU, para discutir a situação fiscal e cadastral das associações junto a Receita Federal, o presidente da entidade, João Alves, apresentou relatório que aponta que várias associações contraíram débitos com aquele órgão.

Os débitos foram gerados pela ausência da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, referente aos exercícios de 2006 e 2007.

A Receita Federal aplicou multa no valor de R$ 400,00 para as associações que tiveram movimentação bancária no período. As que não realizaram nenhuma movimentação financeira, a multa aplicada é no valor de R$ 200,00.

Durante a reunião, o prefeito Zé Helder (PMDB) garantiu que as pendências fiscais das associações comunitárias varzealegrenses seriam regularizadas pela gestão municipal.

O não pagamento das multas implica em prejuízo para as associações, que ficam impossibilitadas de adquirir certidões negativas para recebimentos de projetos nos âmbitos federal, estadual e municipal.

O prefeito Zé Helder (PMDB) assumiu o compromisso de regularizar a situação das entidades com a Receita Federal.

Esse é mais um pacto feito pelo governo municipal com as comunidades organizadas. Em 2005, o prefeito Zé Helder passou a destinar, a título de subvenção, R$ 2.000,00 mensais para manutenção da Famuva, entidade que representa as associações.

Os representantes das associações comunitárias locais assinaram o "Pacto pelo Associativismo", por meio do qual o Governo Municipal assumirá os débitos destas entidades junto à Receita Federal.

(MATÉRIA VEICULADA EM 23/08/2009)