A Chefe do Setor de Arrecadação e Tributos do Município de Várzea Alegre, Ana Lívia Soares, relatou que, desde os anos 90, o município tem registrado uma substantiva perda, no que tange à arrecadação de tributos, decorrente da sonegação praticada pelas empreiteiras que executaram obras relativas ao Projeto São José.

A Federação das Associações do Município de Várzea Alegre - FAMUVA realizou nesta sexta-feira, dia 21 de setembro de 2007, no Salão de Atos Joaquim de Sátiro, da Secretaria Municipal de Educação, uma reunião com os presidentes das associações filiadas a esta Federação e a Chefe do Setor de Arrecadação e Tributos do Município de Várzea Alegre, Ana Lívia Bezerra Soares.

Ana Lívia, que assumiu a pasta em fevereiro do corrente, informou que, verificando os registros de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constatou a sonegação por parte de empresas que executaram obras do Projeto São José - PSJ no município, desde a década de 1990, quando o projeto teve início. Para ela, só nos últimos três anos, o montante de recursos movimentados pelas empreiteiras ultrapassa o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Para o município, isso representa uma perda de 3% a 5% de arrecadação do imposto.

O técnico da FAMUVA, Francisco Evanildo, enfatizou que o não cumprimento de todos os trâmites legais pelas empreiteiras deveu-se, em parte, à ineficiência da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário enquanto órgão fiscalizador.

O técnico da FAMUVA, Francisco Evanildo, fez referência à Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA, atribuindo a ela uma parcela de culpa pelas seguintes razões: 1 - o treinamento para o processo licitatório acontece de forma muito rápida e sempre nos locais da solenidade de liberação dos projetos; 2 - a prestação de contas é efetuada na sede das secretarias co-participantes, na capital do Ceará, o que favorece aos construtores coletarem assinatura dos representantes das entidades nos formulários e emitirem a nota fiscal somente junto às secretarias, ficando as comunidades sem cópia dos documentos deste processo.

Para Evanildo, a Secretaria deveria exigir na apresentação da prestação de contas, o comprovante do recolhimento da referida obrigação fiscal.

Recentemente foi solicitado à Associação Comunitária do Sítio Lagoa dos Nunes, pelo Coordenador do PSJ, Josias Farias Neto, o comprovante do pagamento do ISS do serviço realizado pela empresa PROJETOL durante a construção do sistema de abastecimento d’água.

A chefe do setor de arrecadação local informou que a solicitação do Coordenador deve-se ao fato das associações serem contribuintes solidários e que, para evitarem transtornos no futuro, as mesmas somente deverão efetuar pagamentos mediante a comprovação deste recolhimento e, em último caso, poderão reter o citado recurso na fonte. Lembrou ainda que a lei assegura um prazo de 05 (cinco) anos para ser cobrado o citado imposto, prescrevendo o mesmo após este período.

Antonio Sebastião, Presidente da FAMUVA, disse que tudo isto poderia ser evitado se a SDA determinasse que as prestações de contas fossem elaboradas pela EMATERCE/CEAC.

PROJETOS EXECUTADOS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS:

PROJETO SÃO JOSÉ: ABASTECIMENTO D’ÁGUA   1 - Sítio Barreiros - Sede Rural - Valor R$ 62.100,00 2 - Sítio Boa Vista - Sede Rural - Valor R$ 100.293,95 3 - Sítio Carrapateira - Distrito Calabaça - Valor R$ 115.000,00 4 - Sítio Mameluco - Distrito Riacho Verde - Valor R$ 112.700,00 5 - Sítio Mucuripe/Fantasma - Distrito Naraniu - Valor R$ 84.640,00 6 - Sítio Picada - Sede Rural - Valor R$ 46.000,00 7 - Sítio Rosário - Sede Rural - Valor R$ 62.119,60 8 - Sítio São Vicente de Cima - Sede Rural - Valor R$ 113.608,20 9 - Sítio São Vicente de Baixo - Sede Rural - Valor R$ 50.071,00 PROJETO SÃO JOSÉ: ELETRIFICAÇÃO RURAL   1 - Sítio Socorro (2a etapa) - Distrito Naraniu - Valor R$ 36.124,40 2 - Sítio São Miguel - Distrito Riacho Verde - Valor R$ 53.106,56 3 - Serra dos Cavalos - Distrito Riacho Verde - Valor R$ 103.963,60 4 - Sítio Caiana de Cima - Sede Rural - Valor R$ 88.884,88 5 - Sítio Caiana de Baixo - Sede Rural - Valor R$ 109.709,42

(MATÉRIA VEICULADA EM 21/09/2007)