O debate foi realizado no dia 28 de abril, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do nosso Município.

A direção da FAMUVA, atendendo solicitação de 08 dos 10 candidatos, formulou um questionário de 08 perguntas relacionadas à fundação, funcionamento e representatividade do Conselho, além dos serviços atribuídos aos conselheiros. Os conselheiros tiveram três minutos, cada, para fazer sua apresentação pessoal e logo após, passaram a responder as perguntas da platéia.

Na oportunidade, a Secretária Municipal de Ação Social, Maria Valdinete Silva, parabenizou a FAMUVA pela iniciativa do debate e corroborou o compromisso da gestão "Tempo de Crescer" em fortalecer os direitos da infância e da juventude varzealegrenses.

A Secretária de Ação Social, Maria Valdinete, parabenizou a FAMUVA pela iniciativa do debate e anunciou que o cadastramento das entidades que votarão no processo de escolha dos conselheiros foi prorrogado até o dia 03 de Maio. As entidades devem ser cadastradas na Secretaria de Ação Social (CSU - Centro Social Urbano), no horário das 08h às 14h.

A Secretária destacou, ainda, o compromisso do prefeito Zé Helder (PMDB), que vem apoiando todas as iniciativas de apoio à criança e adolescente. Através do trabalho do COMDICA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, ligado a Ação Social do Município, conseguiu-se um novo computador junto ao Banco do Brasil, para agilizar os trabalhos dos futuros conselheiros.

A mediação do debate ficou a cargo de Evanildo Silva, técnico da FAMUVA.

Um total de 10 canditatos está concorrendo a cinco vagas para um mandato de três anos. A eleição será realizada dia 28 de Maio e a posse dos eleitos se dará no início de junho de 2006.

NOMES DOS CANDIDATOS

- Adriana de Fátima Gomes Diniz (Adriana)
- Edson Barros da Silva (Edson Barros)
- Elita Gomes Jerônimo (Elita Jerônimo)
- Ilário Benjamin de Alencar (Ilário Alencar)
- Irene Farias Silva Bezerra (Irene de Chagas do Correio)
- Joana Isvalda Carvalho Oliveira (Joana Isvalda “Vila Peri”)
- Luiz Gonzaga Simão (Luizinho da Farmácia)
- Maria Aparecida Felipe (Aparecia Felipe)
- Maria Bezerra dos Santos (Ana de Seu Valdir)
- Vicência Nogueira de Menezes (Vanda Nogueira)

Adriana Diniz, uma das candidatas à composição do Conselho Tutelar local, faz sua apresentação pública.

COMO FUNCIONA O CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é o órgão responsável por fiscalizar se os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão sendo cumpridos. No Conselho Tutelar trabalham cinco Conselheiros, escolhidos pela comunidade para um mandato de 3 anos, que são os principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência.

Podem ser encaminhados para o Conselho Tutelar: casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão que tenham como vítimas crianças ou adolescentes.

Ao receber denúncia de que alguma criança ou adolescentes está tendo seu direto violado, o Conselho Tutelar passa a acompanhar o caso para definir a melhor forma de resolver o problema.

Por exemplo, se os pais de uma criança ou adolescente não encontram vagas para seus filhos na escola, ou ainda, se a criança ou adolescente estiver precisando de algum tratamento de saúde e não for atendido, o Conselho Tutelar pode ser procurado. Nesses casos, o Conselho tem o poder de requisitar que os serviços públicos atendam a essas necessidades. Requisitar, aqui, não é mera solicitação, mas é a determinação para que o serviço público execute o atendimento.

Caso as requisições não sejam cumpridas, o Conselho Tutelar encaminhará o caso ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências jurídicas.